Por que tanta gente odeia o Marco Civil da Internet?
Empresas como Facebook e Google, entidades que defendem interesses civis como Idec e Procon, provedores de conteúdo e uma série de personalidades com histórico de luta pelos direitos dos internautas aprovam o Marco Civil da Internet, sancionado oficialmente ontem pela presidente Dilma. O que não falta, porém, são críticas.
A discussão sobre o Marco Civil não ficou polarizada entre quem é pró e contra, criou-se também uma terceira categoria: a dos desconfiados, que acabaram pendendo para o lado de quem não queria que nascesse uma "Constituição" para a internet brasileira.
Para a advogada Veridiana Alimonti, do Idec, três questões importantes devem ser levadas em conta para entender por que parece haver tanta gente que odeia o projeto, e a primeira passa pela identificação de QUEM SERÁ CONTRARIADO com a aprovação do Marco Civil. Os principais prejudicados com o texto são empresas de telecom, que por causa da neutralidade da rede terão menos possibilidades de lucro, pois não poderão vender pacotes de internet de acordo com o uso: a rede terá de ser tratada de forma igualitária.
"O que foi aprovado atrapalha modelos de negócios que elas esperavam por em prática", explica a advogada, para quem houve uma guerra de informações por trás do Marco Civil. Enquanto setores da sociedade comemoravam a aprovação, outros resmungaram que o projeto será a porta de entrada para a censura – ideia estimulada pelo mercado.
"Essa compreensão de que leis tiram a liberdade ignora a quantidade de leis que garantem direitos que não existiriam", ressalta Veridiana, lembrando o Código de Defesa do Consumidor, sem o qual o mercado seria responsável por avaliar suas próprias práticas. "A compreensão de que não regulação garante a liberdade é muito problemática."
A segunda questão é a LINGUAGEM TÉCNICO-JURÍDICA usada para descrever o projeto que cria o Marco Civil. Como qualquer texto legislativo, o do PL 2.126/2011 é composto praticamente em outro idioma, nem todo mundo consegue entender o que está escrito ali. Há referências a leis já aprovadas e outras que ainda nem existem, embaralhando mais a leitura.
"É um texto com questões técnicas que muitas pessoas não compreendem e está ligado à ordem jurídica brasileira, então às vezes faz referência a outros procedimentos que já existem em legislações aprovadas", complementa a advogada. "É um diploma jurídico bem complexo."
Além do "juridiquês", por se tratar de um assunto com cultura tão própria, o Marco Civil também tem de lidar com questões técnicas, usando termos como "terminal", "sistema autônomo", "IP", "aplicações" etc. Mais uma vez, coisas que são entendidas por um grupo específico, não toda a população. Essa falta de compreensão afasta o brasileiro, em geral, que prefere confiar na palavra de quem leu o projeto para formar uma opinião e, ao fazer isso, acaba assumindo a ideia de outra pessoa.
Por fim, há quem realmente não esteja à vontade com o texto e DISCORDE conscientemente do que foi aprovado. Até entidades que defenderam a criação dessa "Constituição" acabaram torcendo o nariz na reta final em decorrência de mudanças ocorridas no meio do caminho. O próprio Idec, assim como o Partido Pirata, demonstraram preocupação com alguns trechos alterados.
Um dos principais desagravos está na guarda de registros de aplicações, que na primeira versão do projeto era facultativa. No texto final, ficou acertado que os registros devem ser segurados por seis meses, mesmo que não haja uma investigação que necessite das informações.
Na opinião do Idec, isso compromete startups, que terão mais custos para se lançar no mercado, e aplicações que não dependam dessa guarda mas terão de fazê-la. Um aplicativo de táxis, por exemplo, que não precisa armazenar informações sobre as corridas dos usuários, será obrigado.
Apesar das ressalvas, dezenas de entidades e personalidades mantêm apoio ao Marco Civil porque o consideram um passo de proteção à internet brasileira. "Sem dúvida não é o texto ideal, mas foi comemorado por muitas entidades, inclusive o Idec. Algumas alterações em relação ao texto inicial foram positivas", diz Veridiana.
vbmvagner 26 Abr, 2014 11:05 1
Se ha liberdade para ir e vir e ha limites impostos para coibir a agressão enquanto se transita. Se ha liberdade de expressão então ha limites impostos para coibir a agressão enquanto se expressa.
Debater, opinar e até mesmo xingar é diferente de agredir! Ao menos que você negue veemente que não se possa agredir enquanto se expressa deve concordar que deve existir limites quanto ao que se expressa e encargos que podem decorrer em consequência do que foi dito.
Agora, defender uma sociedade onde a liberdade de expressão teria menos "amarras" é uma escolha. O fato de ser obrigado a pagar uma multa por alguém ou um grupo "se sentir ofendido" é consequência de uma sociedade desigual onde precisamos de leis para coibir esse tipo de pratica.
Como falei: em outra sociedade eu poderia concordar com esse "nível" de liberdade de expressão. Na nossa sociedade eu, pessoalmente, acho que não seria benéfico.
tixeunem 26 Abr, 2014 10:41 1
Eu não sou contra e muito menos a favor do Estado brasileiro, isso mostra como você esta iludido, eu preso pelo bem comum de nossa nação. Não sei de onde você tirou anarquia, essa palavra é muito forte quando eu só estou defendendo a liberdade de expressão.
Sobre a prisão dos mensaleiros. Não sei como você pode ficar feliz, sabendo que eles tem regalias melhores que sua mãe se ela estivesse em uma situação parecida, corrupção na política deveria ser tratada como um crime hediondo, pois isso que ele é.
Já digitei o que eu tinha que digitar e já li o que eu tinha que ler. Agradeço a todos que digitaram aqui, me esclareceu bastante, seja qual for o ideal.
tixeunem 26 Abr, 2014 10:12 1
Todos temos o direito de resposta, nao é a lei da liberdade de expressão que garante isso, ela só censura.
Um cara do outro lado da rua grita "Filho da puta" eu imediatamente respondo "Vai tomar no *", isso é o direito de resposta.
Se existe um vídeo que ofende um determinado cidadão, ele pode upar um novo vídeo à internet como resposta.
Sim, só chegaremos a esta sociedade com a educaçao, e claro, com debates livres.
tixeunem 26 Abr, 2014 09:49 1
Eis o ponto.
É importante que você não confunda liberdade de expressão com agressão, você só pode estar louco, quando comparou a liberdade de EXPRESSÃO com um atropelamento.
Agora este "louco" no qual dirigi a você é a liberdade de expressão da forma como ela deveria ser e a única coisa na qual defendo aqui. Caso você se sinta ofendido pode entrar em contato com a justiça e me obrigar a pagar multa pelo que digitei, e isso me censuraria em comentários futuros. Este "louco" só coloquei alí para apresentar um exemplo, a palavra correta seria "prepotente".
Não defindo uma sociedade seis leis, apenas uma sociedade de debates.
vbmvagner 26 Abr, 2014 09:33 2
Em um mundo melhor, menos preconceituoso e dividido, onde a opinião publica seria o suficiente para coibir e condenar pessoas preconceituosas a algum tipo de ostracismo social seria desnecessário judicializar tudo.
Infelizmente não vamos alcançar esse tipo de sociedade se não coibirmos o suposto "direito de ser preconceituoso".
Não precisa se preocupar, você e eu vamos continuar topando com pessoas racistas dentro e fora da internet, infelizmente discutir com essa gente além de extremamente repetitivo e cansativo não nos leva a nada a não ser a mais racismo e a algumas ameças.
vbmvagner 26 Abr, 2014 09:27 1
Supostamente temos o direito de ir e vir, você pode por acaso atropelar uma pessoa ou invadir propriedade privada? Pode-se por acaso manusear um objeto sem sem se responsabilizar por todo o dano que esse objeto causar? É certo então prender alguém por estar embriagado ao volante mesmo sem ter se envolvido em nenhum acidente?
Sob a perspectiva de que você não pode ser punido de nenhuma forma por exercer sua liberdade de expressão poderia eu ameaçar alguém de morte e não responderia por crime de ameaça de morte.
Se manifestar é um ato como qualquer outro e é estupido querer separar o ato da responsabilidade sobre o mesmo. Todo dano é passível de punição, danos ao psicológico, emocional ou a imagem publica também o são.
vbmvagner 25 Abr, 2014 20:15 2
Com a liberdade de expressão não e diferente. Você pode destruir reputações com mentiras e calunias, pode ser arbitrário, pode fazer apologia a ações criminosas e disseminar preconceito mas não precisa responder por isso?
Não vejo onde há justiça nesse tipo de pensamento.
A cada direito corresponde um dever... dever não é "amarra" ou limite e sim responsabilidade. Você é responsável por tudo que faz e diz, estranho e errado seria se não fosse.
Imagine um mundo onde a ideia de liberdade de expressão foi levada ao extremismo: um mundo onde não existe leis contra difamação, injuria racial, apologia ao crime, assedio moral ou sexual.
O MC em nenhum momento afirma que você não é livre para se expressar, apenas que você respondera por tudo de errado que fizer ou disser na rede.
CadastrodeSite 25 Abr, 2014 19:38 2
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Igual ao caso do julgamento do mensalão, onde juízes indicados por Dilma absolveram os mensaleiros
tixeunem 25 Abr, 2014 14:06 7
Aí é que esta o problema, não consegue vê-lo?
Você é livre para matar alguém, porém caso você faça isso será julgado e preso (será?) .
Concluindo, não existe liberdade para matar alguém.
Da mesma forma que agora na internet não existe liberdade para falar o que pensa.
"Você é livre, desde que não saia desta cela" = "Você pode falar o que quiser, desde que responda pelo que foi dito".
Claro que sim, dependendo de quem você seja e de quanto $ vc tem.
A fiança é um exemplo básico de diferença social que a justiça vê. Caso você tenha o dinheiro suficiente para paga-la não precisa ficar encarcerado, caso não tenha, deve pagar com vida.
A vida tem um valor elevado e único, não existe preço que a alcance.
Vamos esperar, você verá que este MC será abusado...
Battleface 25 Abr, 2014 13:26 3
as empresas nunca serão prejudicadas ninguém pode impedir elas de aumentarem os preços e no final é o usuário que paga caro como sempre...
Battleface 25 Abr, 2014 13:20 2
vbmvagner cara me diz um exemplo de alguém que foi censurado antes do MC por influência de político sem recorrer a justiça? acha que algum político tem influência sobre o google, facebook (empesas gigantes multinacionais e livres da corrupção brasileira) para coagirem eles a removerem algo?
o motivo do marco civil é óbvio antes as empresas ainda batiam o pé para não remover conteúdos mesmo com ordem judicial alegando que não é responsável pelo que terceiros postam desde que não infrinja as regras deles, agora se receberem a ordem da justiça vão ter que tirar e é ai que vai ter a censura se você atacar a imagem de um político.
ex:
http://www.estadao.com.br/noticias/politica,diretor-geral-do-google-no-brasil-e-preso-pela-policia-federal,936220,0.htm
Zigooo 25 Abr, 2014 12:51 4