Seis meses de Marco Civil da Internet: sem mudanças para o usuário
No dia 23 de junho de 2014, o Marco Civil da Internet entrou em vigor. Elaborado de forma colaborativa por usuários da internet e pelo governo, ele visa garantir os direitos dos navegantes e regulamenta as operadoras de banda larga no Brasil. Caso você o desconheça ou não entenda seu funcionamento, é possível conferir nosso guia definitivo sobre o projeto de lei.O mês de dezembro marca seis meses de vida do Marco Civil; e, mesmo que sua promulgação tenha gerado debates se ele seria benéfico ou não, até o momento nossas vidas de usuários da internet ainda não foram alteradas.
A INFO entrevistou o advogado Victor Haikal, do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, que comentou sobre o Marco. "Aconteceu o previsto, na verdade: não deveríamos sentir nada na pele", declarou Haikal. Contudo, quem teve comportamentos inadequados "passou a ser tratado de forma diferente".
Já as empresas, disse Haikal na entrevista, sentiram um pouco mais o Marco Civil. "Houve impacto direto na contratação, por exemplo, de serviços em nuvem", explica. Segundo a também advogada Gisele Arantes, do escritório Assis e Mendes, a nova lei impactou em regras internas dessas empresas, obrigando companhias a atualizar normas de privacidade e a melhorar a segurança no armazenamento de dados.
Regulamentação
Segundo os entrevistados, os usuários provavelmente ainda não sentiram nada, também, porque o Marco Civil não foi regulamentado. Isso deve ocorrer a partir do ano que vem pela Anatel e pelo Comitê Gestor da Internet (CGI).
Mesmo assim, segundo Haikal, são as operadoras de banda larga e as empresas que vão sofrer mais com o Marco. Novas discussões sobre a neutralidade da rede e armazenamento de dados serão feitas para a regulamentação. "O usuário poderá sentir algo nas atividades corriqueiras apenas caso a neutralidade seja comprometida e haja degradação de dados trafegados", comentou o advogado.
Apesar do Marco, existe grande chance de as empresas não se mexeram para arrumar suas falhas. Isso porque a nova lei não impõe penalidades a quem não aplicá-la. Sobre esse assunto, Renato Opice Blum, presidente do Conselho de TI da FecomercioSP, foi mais incisivo: "A cultura do Brasil ainda está muito relacionada a multas". E, por isso, como apontado pela INFO, muitas empresas esperam as regulamentações para fazer algo — mesmo que os custos sejam mais altos.
A rápida aprovação do Marco deixou uma impressão neutra sobre a lei, segundo Gisele Arantes. "Ela está lá, mas ainda não é aplicada de forma alguma", disse. Por isso, a advogada ainda não acredita que a regulamentação saia rapidamente, considerando que Anatel e CGI têm conflito de interesses. "Talvez precisemos de um novo Snowden para que os dois cheguem a um acordo benéfico ao usuário", disse Gisele. "É uma lei que pode fazer bonito no resto do mundo, mas que ainda não funciona", completa.
willianichigo 28 Dez, 2014 13:50 0
Pallas 27 Dez, 2014 22:24 -11
Pallas 27 Dez, 2014 22:16 -11
Joaquim Barbosa pode ter saído do STF mas Gilmar Mendes vai continuar mandando abraços por um bom tempo (falando nisso, esse desgraçado tem que devolver o processo que trata das doações de campanha...). Os mimos que o juiz Sérgio Moro (não é do STF, mas também é do judiciário) dá pra imprensa também discordam de sua tese. Por fim, o cara que você citou usa um soldado Anonymous como avatar...
OctavioVBR 27 Dez, 2014 21:48 10
Você acha que golpe vai acontecer quando soltarem fogos de artifício e levantarem uma bandeira vermelha enorme em Brasilia? Acorda já estão dando o golpe faz tempo o STF aparelhado e o Estado todo virando uma extensão do PT pouco a pouco com as medidas tipo a que o Battleface falou...
Battleface 27 Dez, 2014 18:08 10
você não fica por dentro do que acontece na política então, já tentaram passar várias medidas anti democráticas e golpistas, o congresso que está barrando. A mais recente foi o decreto da dilma para criar 'soviets' aqui, que daria aos militantes políticos poder para passar por cima do congresso que foi eleito democraticamente.
silviola 27 Dez, 2014 15:56 -10
paulomalluko 27 Dez, 2014 13:59 12
Pallas 27 Dez, 2014 13:26 -12
Depois, veremos. Eu li na íntegra o texto aprovado pelo congresso e não vi razões pra temermos pela nossa segurança ou pela nossa liberdade de expressão. Definitivamente o governo (pelo menos o atual) não tem interesse em começar a censurar as pessoas, não faria sentido. As pessoas perceberiam, começariam a se revoltar e isso não seria muito interessante pra ninguém.
O MC nada mais é do que uma lei e deve assim ser tratado.
OctavioVBR- Já viu, alguma vez na vida, a Globo discordando (seja nos telejornais, seja no meio impresso) de uma matéria veiculada na Folha de SP? Ou a Folha de SP sentando o pau numa reportagem que saiu na Veja? TODOS falam a MESMA coisa e isso constitui monopólio, daí a necessidade de democratizar a mídia.
chinobistar 27 Dez, 2014 13:04 -10
12 anos esperando um golpe comunista e nada. Sério que vocês ainda acreditam nisso?
OctavioVBR 27 Dez, 2014 11:53 9
Pooligno 27 Dez, 2014 10:52 -7
tixeunem 27 Dez, 2014 09:25 8
Como esta no texto, o marco civil não esta sendo aplicado, até agora é quase um peso morto (e comemoras por isso?). Quero ver seus benefícios e também seus malefícios. Espero que execute a meu agrado, até pq isso é o melhor que posso fazer.
De qualquer forma eu acredito que ainda esteja muito cedo para falar que o marco civil é perfeito, até agora não fez muita coisa, espere ele ser aplicado como deve ser pelo menos.
Minha crônica:
"Eu tenho uma arma em casa, eu não a uso, mas esta aqui para matar alguém."