No Acre justiça proíbe operadoras de cortar internet móvel ao fim da franquia
Ao menos no Acre, os clientes deixarão de ter a internet móvel cortada ao fim da franquia, graças a uma decisão da Justiça local.
O juiz Louis Arruda, do Tribunal de Justiça do Acre, determinou que Claro, Oi, Tim e Vivo mantenham seus planos como eram, oferecendo internet reduzida quando a franquia terminar.
O magistrado acatou um pedido do Procon e da Defensoria Pública do Estado. Para ele, a mudança no modelo de negócios é "abusiva" e "ilegal" porque as operadoras não informaram os consumidores com clareza.
"Alteraram unilateralmente cláusulas restritivas de direito nos referidos contratos, agindo e procedendo de maneira incompatível e inadequada com o objeto do contrato", escreveu ele na decisão, publicada ontem e repercutida pelo UOL.
"As operadoras de telefonia móvel são impulsionadas, certamente, pela busca de maiores lucros, e não, como sustentam, na satisfação dos consumidores, com uma melhor prestação de serviços, notadamente quando, se vê, que as mencionadas empresas disponibilizam aos consumidores, ao fim das franquias contratadas, a possibilidade de migrarem ou contratarem novos planos com valores maiores de mensalidade, além da fatura já contratada."
Embora a reviravolta tenha validade apenas no Acre, ela abre um precedente para que outros Estados também consigam o feito, ainda mais porque os Procons de todo o país se uniram para reclamar das novas regras.
silviola 25 Abr, 2015 19:27 0
Não vejo concessionárias de energia e de água entregando 12v ou água de conta gota quando o usuário deixa de pagar.
Porque diabos as operadoras precisam fazer isso ???
xSMOK3x 25 Abr, 2015 06:31 0
chinobistar 25 Abr, 2015 00:49 0
O certo é o mercado se regular? Tá bom, vai morar num país sem salário mínimo então pra você ver como é bom o mercado se regulando sozinho.
Leandroluz 24 Abr, 2015 18:17 1
Claro que sim campeão.
GohanSayan 24 Abr, 2015 14:05 2
Lamarckk 24 Abr, 2015 13:53 5
Edu220937 24 Abr, 2015 12:49 -15
tgo_tk 24 Abr, 2015 12:27 6
Prejuízo? Eles querem é faturar alto, nunca tiveram prejuízos, eles cobram 6,90 reais, VIVO, por somente 75 MB de dados, como vão tomar prejuízo com isso.
MrDarkness 24 Abr, 2015 11:30 -1
No fim das contas, quanto mais o governo tentar regular, pior fica pois o certo é o mercado se regular.
shadowha 24 Abr, 2015 11:01 4
Certeza.
Eu acho q elas inventam esse negocio de cortar a internet já por conta disso, sabendo q o uso do zap zap e facebook é muito alto e com pouco recurso de internet vc tem acesso um sem problemas, então a velocidade reduzida não chega a ser um problema, mais o corte sim pois não tem acesso de jeito nenhum e a pessoa é obrigada a comprar mais pacote de dados.
Henry Master 24 Abr, 2015 10:49 2
MrDarkness 24 Abr, 2015 10:47 3
Quero só ver.