Projeto quer tornar obrigatório inserir CPF para postar na internet
Setembro deste ano marca o início da reta final para a regulamentação do Marco Civil da Internet, que deve ajudar a tornar mais claro os deveres e direitos dos usuários da rede. No entanto, antes mesmo da "Constituição da Web" entrar em vigor, já há projetos de lei que tentam alterar vários de seus pontos.Entre as propostas está aquela enviada pelo deputado Silvio Costa (PSC-PE), que quer tornar obrigatório um cadastro que envolve CPF para que uma pessoa possa publicar em áreas de comentários, fóruns de discussão e até mesmo atualizações de status em redes sociais. "O projeto não acaba com a liberdade de expressão, mas traz a cidadania para a internet, já que a pessoa vai ter que se responsabilizar pelo que diz", justificou ele ao G1.
Já o projeto do deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO) quer facilitar o acesso de parentes a acessos de perfis em redes sociais de pessoas falecidas. Entre as demais propostas, havia uma sugestão (já derrubada) que proibia que magistrados emitissem opiniões na internet, algo que ia contra o direito constitucional da liberdade de expressão.
Centros de tratamento e direito de ser esquecido
Também há uma proposta do deputado Aureo, que pede que provedores de conexão e aplicativos criem centros voltados a usuários compulsivos para que eles aprendam a lidar com o tempo dedicado à rede. Atualmente, o projeto está em análise na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara.
Inspirada pela decisão recente da Comissão Europeia, a deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) propôs o PL 1.589/2015, que instituiria o "direito de ser esquecido" à rede brasileira. Com isso, pessoas absolvidas pela justiça poderiam pedir a retirada de conteúdos relacionados a acusações. A proposta, que também altera o Código Civil, também permitiria que policiais e o Ministério Público solicitem informações pessoais hospedadas em serviços sem ordem judicial, contanto que elas sejam usadas para compor inquéritos policiais relacionados a crimes contra a honra.
Fenrir26 05 Set, 2015 22:10 5
Saisyu 05 Set, 2015 18:45 3
O povo trabalhador brasileiro é manso demais, o país não é o mais desenvolvido em tudo por causa desse atraso de republica que temos onde qualquer um governa até mesmo um estrangeiro, fora as empresas e bandidos de alto escalão.
O próprio povo deve fazer a reforma na politica, temos muito o que aprender com os franceses nesse quesito.
Doltrake 05 Set, 2015 16:37 2
Estamos f.odidos!
andreynoob 05 Set, 2015 14:54 5
Isso mesmo cara,Dilma tem parcela tem culpa? tem, assim como o pt,psdb,pmdb e todos esses partidos que se escondem atrás da inocência da população,achando que presidente sozinho manda em alguma coisa.
carnicerooo 05 Set, 2015 14:45 1
vasco_eterno 05 Set, 2015 13:12 1
gustavomoraes 05 Set, 2015 11:42 5
Delutto 05 Set, 2015 11:33 2
Aproveitando para comentar a news enquanto não preciso de CPF aqui na TRibo... rsrsrs...
Doltrake 05 Set, 2015 10:37 2
Se não querem que falem mais, façam por merece elogios, mas como parece ser impossível eles fazerem algo certo, se dedicar ao brasileiro e não ao seus próprios bolsos.
Marlon018 05 Set, 2015 02:32 8
E dá pra acreditar que esses políticos são pagos por nós pra criar projetos ridículos como esse? É difícil acreditar sim, mas é a realidade infelizmente...
blayderjp 05 Set, 2015 00:41 6
E quando vc menos esperar daqui a pouco ta pedindo identidade e cobrando uma pequena taxa tbm.
albertinho77 05 Set, 2015 00:07 3